AnonSec Shell

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Delivery-date: Sun, 27 Nov 2022 23:03:26 -0300
From: "Webinar - Mais Lucros com Menos Impostos - Acao Declaratoria com Antecipacao de Tutela Jurisdicional" <contato@tracem.com.br>
To: lrsys@lrsys.com.br
Subject: Webinar - Mais Lucros com Menos Impostos - Exclusao do PIS e da COFINS da sua propria base de calculo
Date: Mon, 28 Nov 2022 00:02:36 -0200
MIME-Version: 1.0
Message-ID: <16694889761217afb4b913ea68c64142754db76861_228008@tracem.com.br>
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Content-Transfer-Encoding: quoted-printable

Webin=C3=A1rio em formato online (ao vivo) via zoom =E2=80=93 vagas=
 limitadas!!!
15.12.2022

MAIS LUCROS COM MENOS IMPOSTOS

COMO IDENTIFICAR AS ILEGALIDADES TRIBUT=C3=81RIAS SUSPENDENDO O PAGAMENTO SEM=
 SER ALVO DE EXECU=C3=87=C3=83O FISCAL?

P=C3=BAblico Alvo: Empres=C3=A1rios, Diretores e Administradores de Empresas,=
 Advogados, Economistas, Contadores, Profissionais de RH, Investidores e=
 demais profissionais que tenham interesse no tema.

O objetivo deste Webin=C3=A1rio =C3=A9 analisar as possibilidades de cr=C3=
=A9ditos tribut=C3=A1rios, com o objetivo estrat=C3=A9gico de fazer frente=
 aos tributos vencidos e a vencer, eliminando/reduzindo passivos tribut=C3=
=A1rios, assim como evitar que o contribuinte seja exclu=C3=ADdo de=
 parcelamentos efetuados, evitando arrolamento de bens, inscri=C3=A7=C3=B5es=
 na d=C3=ADvida ativa, protestos da d=C3=ADvida ativa, averba=C3=A7=C3=B5es=
 pr=C3=A9-execut=C3=B3rias e execu=C3=A7=C3=B5es fiscais.
Tamb=C3=A9m ser=C3=A1 analisado as principais inconstitucionalidades e=
 ilegalidades tribut=C3=A1rias do momento, para fazer frente a carga tribut=
=C3=A1ria, reduzindo o passivo da empresa.
Contamos com sua inestim=C3=A1vel presen=C3=A7a virtual!

PROGRAMA

II =E2=80=93 Medidas judiciais para suspender a cobran=C3=A7a de tributos=
 inconstitucionais/ilegais.
II.a - Mandado de Seguran=C3=A7a.
II.b - A=C3=A7=C3=A3o Declarat=C3=B3ria com Antecipa=C3=A7=C3=A3o de Tutela=
 Jurisdicional.
II.c - A tutela de evid=C3=AAncia no novo CPC.
Juiz autoriza compensa=C3=A7=C3=A3o fiscal antes do tr=C3=A2nsito em julgado.
II.d - A nova possibilidade de acordo judicial com a Procuradoria Geral da=
 Fazenda Nacional - O Neg=C3=B3cio Jur=C3=ADdico Processual - NJP.

I =E2=80=93 Principais e atuais inconstitucionalidades e ilegalidades tribut=
=C3=A1rias.
A inconstitucionalidade da inclus=C3=A3o de tributos na base de c=C3=A1lculo=
 de outros tributos.
I.a - IR/CSLL
Exclus=C3=A3o do ICMS da base de c=C3=A1lculo do lucro presumido.
Inconstitucionalidade da incid=C3=AAncia sobre valores recebidos a t=C3=
=ADtulo de repeti=C3=A7=C3=A3o de ind=C3=A9bito.
N=C3=A3o incid=C3=AAncia sobre cr=C3=A9ditos de ICMS decorrentes de benef=C3=
=ADcios fiscais.

I.e - FUNRURAL
Inconstitucionalidade do tributo para o adquirente de produtos.

I.f - ICMS
Exclus=C3=A3o do PIS e da COFINS da base de c=C3=A1lculo.
Ilegalidade da cobran=C3=A7a da corre=C3=A7=C3=A3o monet=C3=A1ria em valores=
 superiores =C3=A0queles praticados pela Uni=C3=A3o.
N=C3=A3o incid=C3=AAncia do ICMS sobre reserva contratada de energia el=C3=
=A9trica.
Exclus=C3=A3o do TUSD/TUST da base de c=C3=A1lculo das contas de energia el=
=C3=A9trica.
EC 87/15 - Necessidade de Lei Complementar que autorize a cobran=C3=A7a do=
 ICMS no destino.
A modula=C3=A7=C3=A3o dos efeitos da decis=C3=A3o do STF que declarou=
 inconstitucional a exig=C3=AAncia.
Restitui=C3=A7=C3=A3o do excesso pago no caso de substitui=C3=A7=C3=A3o=
 tribut=C3=A1ria.
Inconstitucionalidade da cobran=C3=A7a do DIFAL em 2022.

I.c - CONTRIBUI=C3=87=C3=95ES PREVIDENCI=C3=81RIAS
Inconstitucionalidade da reonera=C3=A7=C3=A3o da folha no exerc=C3=ADcio de=
 2018.
Apanhado geral sobre as inconstitucionalidades da cobran=C3=A7a sobre verbas=
 indenizat=C3=B3rias.
N=C3=A3o incid=C3=AAncia da contribui=C3=A7=C3=A3o sobre sal=C3=A1rio=
 maternidade.

I.d - IPI
N=C3=A3o equipara=C3=A7=C3=A3o de estabelecimento atacadista =C3=A0=
 industrial.
N=C3=A3o incid=C3=AAncia sobre o frete.
A cont=C3=ADnua tentativa de cobran=C3=A7a em desrespeito =C3=A0=
 anterioridade nonagesimal.

I.b - PIS / COFINS
Exclus=C3=A3o dos cr=C3=A9ditos presumidos do ICMS.
Consequ=C3=AAncias da decis=C3=A3o do STF que deu ganho de causa aos=
 contribuintes, excluindo o ICMS da base de c=C3=A1lculo. Valor a ser=
 recuperado.
Quais as consequ=C3=AAncias do contribuinte que ingressou com a=C3=A7=C3=A3o=
 judicial e daquele que ficou inerte?
O entendimento da RFB =E2=80=93 A Solu=C3=A7=C3=A3o de Consulta Cosit 13/2018=
 e como o contribuinte deve proceder?
A inconstitucionalidade da Lei 12.973/14, que alterou o conceito de receita=
 bruta.
Exclus=C3=A3o do PIS e da COFINS da sua pr=C3=B3pria base de c=C3=A1lculo -=
 recente decis=C3=A3o judicial.
A exclus=C3=A3o do ISS da base de c=C3=A1lculo.
Exclus=C3=A3o do ICMS-ST da base de c=C3=A1lculo.
N=C3=A3o incid=C3=AAncia sobre receitas decorrentes de benef=C3=ADcios=
 fiscais.
Recupera=C3=A7=C3=A3o da Cofins-Importa=C3=A7=C3=A3o de agosto a novembro/17.
A defini=C3=A7=C3=A3o da antiga pol=C3=AAmica sobre o conceito de insumos=
 para efeitos do cr=C3=A9dito do PIS e da COFINS, no regime da n=C3=A3o-=
 cumulatividade. A decis=C3=A3o do STJ. Consequ=C3=AAncias. Recupera=C3=A7=C3=
=A3o de Cr=C3=A9ditos.
A repercuss=C3=A3o do julgamento do STJ sobre insumos no CARF.

I.g - ISS
A decis=C3=A3o do STF que estabeleceu a incid=C3=AAncia exclusiva do ISS=
 sobre softwares, excluindo a incid=C3=AAncia do ICMS.
Inconstitucionalidade das cobran=C3=A7as retroativas do ISS.
Inconstitucionalidade da reten=C3=A7=C3=A3o do ISS na contrata=C3=A7=C3=A3o=
 de prestadores de servi=C3=A7os.

I.h - TRIBUTOS EM GERAL
A inconstitucionalidade da inclus=C3=A3o de tributo na base de c=C3=A1lculo=
 de outro tributo.
Como a decis=C3=A3o que excluiu o ICMS do PIS e da COFINS pode influenciar=
 outras teses de exclus=C3=A3o de tributo na base de c=C3=A1lculo de outro=
 tributo?

I.i - Inconstitucionalidades e ilegalidades dos acr=C3=A9scimos morat=C3=
=B3rios e as limita=C3=A7=C3=B5es jurisprud=C3=AAncias
Multas abusivas e confiscat=C3=B3rias
Juros de Mora
Juros de Mora e corre=C3=A7=C3=A3o monet=C3=A1ria
Juiz autoriza o recolhimento de ICMS sem multa de mora, impedindo a receita=
 de fiscalizar a empresa at=C3=A9 o pagamento do tributo.

III =E2=80=93 Cr=C3=A9dito tribut=C3=A1rio dos tributos=
 inconstitucionais/ilegais indevidamente pagos sem a=C3=A7=C3=A3o judicial.=
 Possibilidade, riscos, vantagens e desvantagens.
IV =E2=80=93 Auto de Infra=C3=A7=C3=A3o como estrat=C3=A9gia de defesa.=
 Vantagens e desvantagens.
V =E2=80=93 CONCLUS=C3=95ES.


Inscri=C3=A7=C3=B5es e informa=C3=A7=C3=B5es:
Dia 15 de dezembro de 2022 das 14h00 =C3=A0s 18h00 
Acesse nosso site: www.tributo1pago.com.br 
Informa=C3=A7=C3=B5es por e-mail: contato@tributo1pago.com.br
 
Telefones para contato: (11) 3170-3180
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Incluso:  material did=C3=A1tico e certificado de participa=C3=A7=C3=A3o.
Inscri=C3=A7=C3=B5es efetuadas at=C3=A9 o dia 01.12 ter=C3=A3o 10% de=
 abatimento.
Informando o c=C3=B3digo E30, ganhe mais 5% de abatimento.


Respeitamos a sua privacidade.

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